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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Publicação de fotografia da autora. Danos morais. Inocorrência.
Caso em que a postulante e sua família foram fotografadas ao lado de um terceiro que, na legenda
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Ação coletiva de consumo. Diferenças remuneratórias em cadernetas de poupança. Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Em linha de princípio a atuação da Defensoria Pública, nas ações coletivas de consumo em que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Junho de 2011 - 13:31
Sentença reformada, em parte. Recurso parcialmente provido.
Ligações de cobrança incisivas à pessoa idosa que não foi a responsável pela dívida. telefonemas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 12:17
Apelação cível. Ação de guarda. Pretensão da bisavó.
Não se justifica a alteração de guarda da criança para fins exclusivamente financeiros, quando a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Manter em cativeiro ave silvestre. Art. 29, §1º, III, da lei 9.605/98.
cativeiro, impositiva a absolvição da ré, pois atípica a sua conduta.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação crime. Tráfico de drogas.
A autoria e a materialidade são certas quanto ao tráfico de drogas, inexistindo qualquer resquício de dúvida na palavra dos agentes públicos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00
Apelação cível. Seguro contra incêndio residencial. Ocorrência do sinistro. Perda total. Valor da apólice.
Comprovada a perda total do imóvel segurado, em decorrência de sinistro previsto na modalidade
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 10:41
Relator vota para restabelecer júri que condenou réus da Boate Kiss; pedidos de vista suspendem julgamento
O júri foi anulado no ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 01:00
Investigação de Paternidade. Alimentos Provisórios.
O só fato de o investigado haver admitido que manteve relações sexuais com a genitora do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Maio de 2004 - 01:00
Demanda Revisional. Contrato de Emprestimo Pessoal.
Desprovida a apelação do banco e provido o recurso adesivo da autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Colisão de direitos fundamentais. Liberdade de expressão e direito à informação contrapostos ao direito à imagem. Proporcionalidade. Honorários advocatícios.
Agravo retido. Procuração outorgada a vários procuradores. Intimação de apenas um deles. Validade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Serviço de emergências médicas. Demora no atendimento. Óbito superveniente.
A falha do serviço, notadamente pela tipicidade do contrato, que é o socorro e atendimento de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Previdência pública. IPERGS. Mãe de ex-servidora. Dependência econômica. Concessão de benefício. Dependência demonstrada.
Diante do contexto probatório, resta induvidoso que a autora era dependente de sua filha, sem que a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00
Apelação Cível. Ação de Complementação de Obrigação. Subscrição de Ações.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. BRASIL TELECOM S/A
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil. Furto de bolsa do interior de guarda-volumes localizado em agência bancária. CDC.
Hipótese em que a demandante teve sua bolsa furtada de guarda-volumes localizado no interior de agência bancária da demandada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Denegação.
Ainda que não tenha primado pela melhor fundamentação técnica, a decisão que determinou a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação cominatória. Ensino privado. Matricula de aluno com necessidades especiais no ensino médio de escola regular.
Julgou procedente o pedido, condenando a ré a realizar a matrícula do autor no primeiro ano do
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 20:38
Paciente que fez transplante de medula óssea deve receber medicação gratuita
O Município de Bossoroca e o Estado do Rio Grande do Sul devem fornecer, solidariamente, a medicação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação crime. Maus tratos a animal. Rinha.
A prova demonstra que no local havia um rinhadeiro, com todos os instrumentos e apetrechos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Penhora de valores em conta corrente. Impossibilidade. Existência de bens para penhora. Análise de proporcionalidade.
A princípio, o pedido de penhora on-line feito pela exequente é excepcional, somente cabível quando